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Capítulo 4 - Sobre ato de Pirataria

Art. 25 - A apologia a atividades criminosas já está inclusa no rol de atitudes incompatíveis com o Fórum Cultura Pop. Porém, com a banalização ao acesso ilegal a músicas, filmes, HQ’s mangás e afins através de programas de troca de arquivos e similares, há algo de que muitos se esqueceram: Pirataria também é crime. É ilegal. Segundo a Lei 9610, a pirataria constitui um ato anticonstitucional, isto é, caracteriza uma violação à Constituição Nacional:
I - Essa mesma lei explicita que independentemente de haver registro ou não junto a um órgão ou empresa nacional, todas as obras possuem direitos autorais assegurados. Ou seja, a proteção aos direitos de que trata a Lei 9610 independe de registro, bastando a comprovada posse da obra para que os direitos sobre a mesma caibam ao autor;
II - Há também a questão da reciprocidade de outros países em relação ao Brasil quanto a esses direitos. Ou seja, a comprovação de que tais leis se estendem além mar, assegurando os direitos autorais aos artistas estrangeiros cujas obras cheguem até aqui;
III – A pirataria "gratuita" é danosa, pois a mesma impede que o real detentor da obra receba o que lhe é de direito.

§ 1º - Fica terminantemente proibida a pirataria no Fórum Cultura Pop. Pirataria se encaixa no conceito de “apologia a atividades criminosas” e como tal, é passível de punição de acordo com as regras do fórum.

§ 2º - As restrições do fórum incluem links para download ou visualização de qualquer tipo de mídia protegida: softwares, jogos, músicas, filmes, séries, livros, HQ’s e o que for. Arquivos de Cracks e similares são proibidos da mesma maneira.

§ 3º - Oferecer tais arquivos no fórum também constitui uma violação às regras do fórum, bem como fazer pedidos referentes a tais arquivos. Mesmo que se use MPs para tais atos, o simples fato de anunciar que irá fazê-lo no fórum acarreta em punição.

Caros usuários,

infelizmente venho falar de um assunto desagradável. Como muitos sabem,
as regras do fórum são bem claras no que se diz respeito a pirataria.
Pirataria é crime e por isso, aqui no Cultura Pop não incentivamos esta prática.

No entanto, eu, como administradora e moderadora desta comunidade, assim como meus colegas, estamos tendo um pequeno problema no controle deste assunto no fórum.

Aparentemente, alguns usuários não tem se alertado para o fato de ser proibido mensagens que apóiam esta idem nos seus posts pelo fórum. Sempre tentamos fazer isso de forma amigável e cortês. Conversando com nossos usuários através de mps.

No entanto, apartir da data de hoje, vamos mudar nossa política, assim como em outros fóruns, qualquer mensagem com o teor considerado em favor da pirataria será editado ou excluído (devidamente visto o caso) sem aviso prévio.

Essa é uma medida para a preservação do fórum que está sob a jurisdição destas leis que proíbem a pirataria. Inclusive, tem fóruns conhecidos por nós que estão sofrendo processos legais por incentivo a pirataria. Não queremos isso para o Cultura Pop também, né?

Qualquer dúvida, leiam as regras ou procurem os membros da moderação.

Espero a compreensão de todos.


Atenciosamente,

A Administração CP